STF libera pesquisas com células-tronco embrionárias

Empresa de cigarros é condenada por submeter motorista a jornada excessiva de trabalho

Para a 3ª Turma, a situação caracteriza dano existencial.

Rede TV! leva multa se veicular programas com conteúdo degradante

Penalidade está prevista em acordo de 2005 entre a emissora e o MPF. Empresa contestou cláusulas, mas Justiça Federal confirmou vigência dos termos

Ibama proibido de autorizar a caça amadorista no RS

Filha será indenizada por abandono afetivo do pai

O genitor terá que pagar indenização pelo tempo que se manteve ausente física, emocional e financeiramente da vida da descendente.

WebJet terá de pagar danos morais a cadeirante carregado no colo para dentro do avião

O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil.

Por atraso no pagamento de salários, autoescola é condenada a pagar indenização por danos morais

O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter tido seu salário atrasado pela autoescola

Em emocionado discurso, Abdala reafirma sua crença na Justiça

Veja íntegra do discurso do ministro Vantuil Abdala.

Ação civil pública. Direito ambiental. Liminar que determinou a interdição de parte da propriedade. Paralisação das atividades e proibição de ocupação do imóvel supostamente situado em área de preservação permanente, porém fora dos limites do parque estadual da serra do tabuleiro.

Ademir de Farias interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão que determinou o lacre e a interdição de uso das edificações e acessos implantados em área de preservação permanente.

Justiça defere pedido de exumação de cadáver para investigação de paternidade

Procedimento é único meio possível para comprovação.

Mulher indenizará sobrinho por ofensas homofóbicas

Fixada reparação por danos morais.

Tribunal de Justiça decide que empresa de telefonia deve fornecer detalhamento de fatura em braile

Decisão determina acessibilidade ao site da companhia.

Idosos doentes serão dispensados de comparecer a órgãos públicos

PL estabelece que se a presença do idoso doente for de interesse do poder público, a autoridade deverá providenciar o atendimento via visita domiciliar

Utilização da conta bancária da reclamante para operações financeiras da reclamada.

Ato ilegal ? contragimento e ofensa à honra.

CPI debate regulamentação da atividade dos profissionais do sexo

Por conta de tráfico de pessoas para a exploração sexual, é necessário avaliar mudanças na legislação que trata prostituição no Brasil como garantir direitos profissionais do sexo, tirando-os do mercado ilegal que envolve a superexploração

Dano moral. Abuso de direito patronal.

Configuração.

Danos morais. Revista pessoal.

Contrangimento configurado.

Justiça derruba aumento abusivo de plano de saúde por idade avançada

Servmed deverá rever o reajuste absurdo nas mensalidades da idosa e devolver, em dobro, os valores cobrados após o aumento abusivo

PGR: violência contra a mulher é crime de ação penal pública incondicionada

Gurgel defendeu que condicionar a ação penal à representação da ofendida atenta contra vários princípios constitucionais

Abuso de direito.

Despedida arbitrária. Dano moral.